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Reforma da Previdência: Mitos x Verdades

Toda mudança enfrenta resistências e protestos por parte de diversos grupos e instituições. Com a Reforma da Previdência não é diferente. Pensando nisso, o sistema FAERN/SENAR preparou uma série de perguntas e respostas para esclarecer a população sobre alguns questionamentos, a fim de facilitar o debate relacionado ao tema. Antes de tudo, é preciso saber que nada muda para quem já se aposentou ou é pensionista. Confira:

“Não há déficit na Previdência, pois a Seguridade Social (Segundo Art. 195, CF, compreende Previdência, Saúde e Assistência Social) é superavitária”:  

Errado! O déficit da Seguridade é crescente e chegou a R$ 258,7 bilhões em 2016 (receita de R$ 613,2 bilhões e despesa de R$ 871,1 bilhões). 

“A idade mínima de 65 anos vai prejudicar principalmente os pobres”. 

Errado! A maioria deles se aposenta por idade, aos 65 anos, pois não consegue os 35 anos de contribuição (aposentadoria por tempo de contribuição) antes dos 65 anos. 

“A Previdência Urbana é superavitária. O déficit é das aposentadorias rurais”. 

Errado! O déficit da Previdência Urbana em 2016 foi de R$ 46,34 bilhões e a da Rural foi de R$ 103,39 bilhões. 

“A idade mínima de 65 anos para a aposentadoria não é razoável frente a expectativa de vida ao nascer, em especial no Norte e Nordeste”. 

Errado! O que importa para a previdência é a expectativa de sobrevida aos 65 anos, que é de aproximadamente 18,3 anos e quase não há diferenças por região. 

“A reforma é desnecessária, pois para cobrir esse déficit bastaria tributar o lucro das empresas”. 

Errado! Tributos sobre o lucro das empresas atingiram, em 2016, R$ 208 bilhões (IR e CSLL). Se essa carga duplicasse, aniquilando as empresas, o emprego e a economia, a arrecadação adicional não daria para cobrir o déficit previdenciário. 

“A reforma é cruel por exigir 40 anos de contribuição para atingir 100% do teto do INSS (hoje R$ 5.531,31)”. 

Errado! A partir de 25 anos de contribuição o benefício já seria 70% do salário de contribuição. Alguns países apresentam índices de reposição menores do que esse percentual: 28,4% no México, 37,7 % no Chile, 44,8% nos Estados Unidos e 56% em média nos países da OCDE. 

“Para resolver o déficit da previdência bastaria cobrar dos devedores do INSS, pois o montante já chega a R$ 433 bilhões”.

Errado! Do total dessa dívida, R$ 251 bilhões são de empresas falidas ou sem patrimônio (como a VARIG, VASP e TRANSBRASIL), sobrando apenas R$ 182 bilhões. Desse valor, R$ 52 bilhões já estão sendo pagos de fato e os outros R$ 130 bilhões estão em cobrança por parte da  Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), órgão responsável por promover as cobranças judiciais. A cobrança da dívida é importante e já está sendo feita, mas não elimina a necessidade da reforma. Mesmo que toda dívida fosse recuperada daria apenas para resolver o déficit de apenas um ano, já o déficit de 2017 será aproximadamente de R$ 189 bilhões e o de 2018 aproximadamente 202 bilhões.

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