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Prazo para contribuição sindical rural termina dia 22 de maio

A Federação da Agricultura e Pecuária do Rio Grande do Norte (FAERN), comunica aos produtores rurais que o prazo para pagamento da Contribuição Sindical Rural 2017, pessoa física, será encerrado na próxima segunda-feira, 22 de maio. Para o diretor-tesoureiro da Federação, Ubirajara Lopes, a ação reforça a importância desta arrecadação para o fortalecimento das atividades realizadas pela entidade. “A nossa missão é representar, organizar, fortalecer e defender os interesses dos produtores rurais do estado. Para que isso aconteça, é necessária a contribuição de todos aqueles integrantes da nossa categoria econômica rural, que são filiados ou não”, explica. 

Ubirajara diz ainda que as guias foram emitidas com base nas informações prestadas pelos contribuintes nas Declarações do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), repassadas à Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), por meio da Secretaria da Receita Federal do Brasil (SRFB) e enviadas a partir da primeira quinzena de abril para o endereço do contribuinte declarado no ITR. Portanto, o contribuinte que não recebeu essa guia, poderá retirar a segunda via pelo site: www.cnabrasil.org.br

A FAERN informa também que, com base nos artigos 578 a 610 da Consolidação das Leis de trabalho – CLT, o recolhimento da Contribuição Sindical Rural é obrigatório e está previsto também no artigo 8º, Inciso IV, e artigo 149 da Constituição Federal de 1988. 

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